Contribuintes em débito com a Prefeitura de Piau terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 30 de outubro como parte do Programa de Anistia Tributária adotado pela Administração 2017/2024. Os critérios foram estabelecidos pela Lei 315/2022.
Em todas as modalidades de pagamento o programa prevê a isenção de 100% nos juros de mora. Com relação à multa, a redução varia de acordo com a forma de quitação, da seguinte forma:
– À vista com desconto de 100% na multa de mora
– Em até 3 vezes com desconto de 90% na multa de mora
– Em até 6 vezes com desconto de 80% na multa de mora
– Em até 9 vezes com desconto de 70% na multa de mora
– Em até 12 vezes com desconto de 60% na multa de mora
A adesão ao programa vai até o dia 30 de outubro. Os contribuintes interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura, para emitir o Documento de Arrecadação Municipal. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, de 8 às 10 horas e de 13 às 16 horas.